Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a utilização do site www.piquetedaluz.pt e a prestação dos serviços do Piquetedaluz. Ao utilizar este site ou contratar os nossos serviços, o cliente aceita os termos aqui descritos.

1. Identificação

Entidade/Empresa: Piquetedaluz
Contacto: info@piquetedaluz.pt

2. Serviços prestados

O Piquetedaluz presta os seguintes serviços em Portugal Continental:

• Pedidos de Ligação à Rede (PLR) junto da E-REDES;
• Acompanhamento técnico de Postos de Transformação (PT);
• Outros processos técnicos e administrativos com a E-REDES;
• Consultoria e renegociação de contratos com comercializadores de energia;
• Dimensionamento e instalação de painéis fotovoltaicos;
• Instalação elétrica em Baixa Tensão (BT) e Média Tensão (MT);
• Domótica.

3. Responsabilidade técnica

Os serviços que exigem responsabilidade técnica são executados e assinados por um engenheiro eletrotécnico inscrito na Ordem dos Engenheiros e registado na Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) como Técnico Responsável de Execução e Exploração (TRE), em parceria com um eletricista com vasta experiência de terreno. Esta estrutura garante que todos os projetos cumprem os requisitos técnicos e legais aplicáveis em Portugal.

4. Pedidos de orçamento

Os pedidos submetidos através do formulário do site ou das redes sociais não constituem uma contratação automática do serviço. Após análise do pedido, o Piquetedaluz apresenta uma proposta com o âmbito do serviço, prazo estimado e valor a pagar, que só se torna vinculativa após aceitação expressa por ambas as partes.

5. Preços e faturação

O valor de cada serviço é definido em função das suas características específicas e comunicado ao cliente antes do início de qualquer trabalho, sem custos técnicos ocultos. Alterações ao âmbito do serviço, solicitadas pelo cliente após aceitação da proposta, poderão implicar um ajuste ao valor acordado, o qual será sempre comunicado antecipadamente.

6. Renegociação de contratos de eletricidade

No serviço de renegociação de contratos, o Piquetedaluz verifica junto dos comercializadores de energia disponíveis se existe uma proposta mais vantajosa para o perfil de consumo do cliente, e trata de toda a mudança em seu nome. Este serviço não tem qualquer custo para o cliente; a remuneração do Piquetedaluz é assegurada, nestes casos, através de comissão paga pelo comercializador de destino, não pelo cliente.

7. Obrigações do cliente

• Fornecer informação verdadeira, completa e atualizada para a elaboração de propostas e execução dos serviços;
• Facultar o acesso necessário ao local de intervenção, quando aplicável;
• Efetuar o pagamento nos termos acordados na proposta.

8. Prazos de execução

Os prazos indicados nas propostas são estimativas baseadas na informação disponível no momento e podem estar sujeitos a fatores externos, nomeadamente prazos de resposta da E-REDES, de comercializadores ou de outras entidades competentes, que não são da responsabilidade do Piquetedaluz.

9. Cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento de um serviço já aceite, sujeito ao pagamento proporcional de trabalho já realizado ou de custos incorridos junto de terceiros até à data do cancelamento.

10. Limitação de responsabilidade

O Piquetedaluz não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos motivados por decisões, prazos ou requisitos de entidades terceiras (nomeadamente E-REDES ou comercializadores de energia), nem por informação incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente.

11. Propriedade intelectual

O conteúdo deste site, incluindo textos, logótipo e elementos gráficos, é propriedade do Piquetedaluz e não pode ser reproduzido ou utilizado sem autorização prévia.

12. Alterações aos termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada neste site.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através de info@piquetedaluz.pt.